PL 1626/2025Direito e JustiçaAguardando Parecer
Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Palavras-chave
CriaçãoAção governamentalIdentificação biométricaRecém-nascidoMãeRede pública de saúdeRede privada de saúdemelhoriaIdentificação civil.
Informações
Autor
Adail FilhoData de Apresentação
09 de abril de 2025
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.