
Adail Filho
5
proposições
1
categorias distintas
PL
5 projetos
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Aguardando Parecer
- Tramitando em Conjunto
Evolução Anual
Todos os Projetos
(5)Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar obrigações patrimoniais, financeiras ou indenizatórias a vítimas de violência doméstica em benefício de seus agressores, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo.
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para instituir a Lei de Abuso da Biometria e prever aumento de pena para uso de cadáver para estelionato.