PL 2655/2024Direito e JustiçaTramitando em Conjunto
Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 2655/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos".
Palavras-chave
ObrigatoriedadecriaçãoVara judiciáriaVara especializadaIdoso.
Informações
Autor
Juninho do PneuData de Apresentação
02 de julho de 2024
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Recebimento pela CCJC.