PL 1042/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pelo(a) CPASF.
Palavras-chave
Criaçãopolítica públicaassistênciaproteçãomulhervítimaTentativa (crime)feminicídioFilhosmenor de idademedida protetiva de urgênciaacolhimento institucionalCasa de abrigoatendimento humanizadocanal de denúnciadiretrizes.
Informações
Autor
Maria do RosárioData de Apresentação
09 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Recebimento pelo(a) CPASF.