PL 5276/2025Segurança PúblicaTramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1798/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da Juventude (2013)Poder Públicogarantiaeducação midiáticajovemsegurançarede social digital.
Informações
Autor
Ana PimentelData de Apresentação
20 de outubro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apensação desta proposição ao PL 1798/2025.