PL 5109/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Institui a Lei Vizinho Guardião – Responsabilidade Comunitária, cria o Protocolo Vizinho Guardião de Proteção à Criança e ao Adolescente na Vizinhança, estabelece obrigações para condomínios, profissionais de condomínios e residências, e lideranças comunitárias, dispõe sobre campanhas de conscientização, e dá outras providências..
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 584, Letra A.
Palavras-chave
CriaçãoLei Vizinho Guardião - Responsabilidade Comunitáriaobrigatoriedadecomunicaçãoautoridade competenteFundada suspeitaViolência contra a criança e o adolescentecondomínioresidênciaLíder comunitárioProtocolo Vizinho Guardião de Proteção à Criança e ao Adolescente na Vizinhançacampanha educativadiretrizes.
Informações
Data de Apresentação
13 de outubro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 584, Letra A.