PL 209/2026Segurança PúblicaAguardando Parecer
Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
Palavras-chave
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei Federalnormatizaçãosegurança na escolaprevençãoincêndioacidenteescola públicaescola privadaeducação básicasocorro de emergênciabombeiro militarbombeiro civil.
Informações
Autor
AlbuquerqueData de Apresentação
03 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)