PL 4517/2025Segurança PúblicaAguardando Parecer
Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Palavras-chave
CriaçãoDelegacia Especializada no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD)Atendimento humanizadopessoa com deficiênciavítimacrimediretrizes.
Informações
Autor
Juninho do PneuData de Apresentação
10 de setembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.