
Rodrigo da Zaeli
5
proposições
2
categorias distintas
PL
4 projetos
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Aguardando Parecer
- Aguardando Designação …
- Aguardando Despacho do…
- Aguardando Remessa ao …
Evolução Anual
Todos os Projetos
(5)Acrescenta o art. 68-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a infração administrativa continuada no âmbito do processo administrativo sancionador federal.
Solicita informações ao Ministério da Educação relativas às viagens internacionais e eventuais contatos institucionais envolvendo empresários investigados pela Polícia Federal na operação Coffee Break.
Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração das penas para os crimes de dano, furto ou roubo de instalações ou equipamentos de segurança essenciais à proteção da vida e dos patrimônios público ou privado.