Beto Pereira
Produção Legislativa — Segurança Pública
Total
4
proposições
Tipos
1
categorias distintas
Mais comum
PL
4 projetos
Área
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Arquivada
- Aguardando Encaminhame…
- Aguardando Parecer
- Aguardando Designação …
Evolução Anual
Todos os Projetos
(4)PL
PL 744/2026Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais.
25/02/2026
PL
PL 4140/2025Aguardando Parecer
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
20/08/2025
PL
PL 1983/2025Arquivada
Dispõe sobre anistia para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e/ou infrações penais conexas, perpetrados em 8 de janeiro de 2023.
29/04/2025
PL
PL 733/2024Aguardando Encaminhamento
Institui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos.
13/03/2024