Eduardo Bolsonaro
Produção Legislativa — Segurança Pública
Total
3
proposições
Tipos
1
categorias distintas
Mais comum
PL
3 projetos
Área
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Aguardando Parecer
- Aguardando Apensação
- Aguardando Designação …
Evolução Anual
Todos os Projetos
(3)PL
PL 4910/2024Aguardando Parecer
Acrescenta dispositivos à legislação vigente para regular a promoção de apostas online e cassinos por influenciadores digitais, equiparando-os a agentes autônomos de investimento, estabelecendo a necessidade de certificação específica, penalidades e tipificação de crimes.
16/12/2024
PL
PL 4088/2024Aguardando Apensação
Autoriza o Poder Executivo Federal a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
25/10/2024
PL
PL 4004/2024Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.
17/10/2024